{"id":115,"date":"2024-12-03T15:27:03","date_gmt":"2024-12-03T18:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.metrofile.com.br\/blog\/?p=115"},"modified":"2024-12-03T15:28:26","modified_gmt":"2024-12-03T18:28:26","slug":"decreto-10278","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.metrofile.com.br\/blog\/decreto-10278\/","title":{"rendered":"Entenda o Decreto 10.278 e suas regras para a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar do Decreto 10.278<\/strong>? Se n\u00e3o, fique tranquilo! Este \u00e9 um tema cada vez mais relevante no mundo corporativo, principalmente quando falamos sobre digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos. <\/p>\n\n\n\n

Com o avan\u00e7o da tecnologia, as empresas est\u00e3o cada vez mais adotando processos digitais para melhorar sua efici\u00eancia, reduzir custos e otimizar o espa\u00e7o f\u00edsico. No entanto, uma d\u00favida comum que surge \u00e9: como garantir que esses documentos digitalizados tenham validade jur\u00eddica e seguran\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n

O Decreto 10.278 veio justamente para regulamentar essa quest\u00e3o, oferecendo um arcabou\u00e7o legal que assegura que documentos digitalizados tenham o mesmo valor de um documento f\u00edsico original. <\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, neste artigo, explicaremos de forma clara e objetiva o que \u00e9 o Decreto 10.278, quais crit\u00e9rios ele estabelece para a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos e como essa mudan\u00e7a impacta as empresas de diferentes segmentos. Continue lendo, te ajudaremos a descomplicar tudo isso!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: <\/em><\/strong>Como a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos transforma neg\u00f3cios?<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Como digitalizar um documento nos termos do decreto 10.278?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 o Decreto 10.278, chegou a hora de entender como ele estabelece os crit\u00e9rios e requisitos necess\u00e1rios para que sua empresa fa\u00e7a a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos de forma adequada. Confira:<\/p>\n\n\n\n

Integridade e confiabilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quando falamos em integridade, o Decreto 10.278 exige que os documentos digitalizados sejam uma representa\u00e7\u00e3o fiel e completa do documento original,<\/strong> sem qualquer altera\u00e7\u00e3o que possa comprometer seu conte\u00fado. Isso significa que, ao realizar a digitaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso garantir que o arquivo digital contenha todos os dados do documento f\u00edsico de maneira precisa.<\/p>\n\n\n\n

A confiabilidade se refere \u00e0 certeza de que o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o foi realizado de forma apropriada, respeitando os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos pelo Decreto. <\/p>\n\n\n\n

Rastreabilidade e audibilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outro requisito essencial do Decreto 10.278 \u00e9 garantir que o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o seja rastre\u00e1vel e aud\u00edvel. Isso significa que a empresa deve ser capaz de rastrear todas as etapas envolvidas no processo,<\/strong> desde a digitaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o armazenamento final do documento digital.<\/p>\n\n\n\n

Isso envolve registrar informa\u00e7\u00f5es sobre quem realizou a digitaliza\u00e7\u00e3o, quando ela foi feita, quais ferramentas ou sistemas foram utilizados e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relevante que permita verificar o hist\u00f3rico do documento.<\/p>\n\n\n\n

Emprego dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos de digitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para garantir que os documentos digitalizados atendam \u00e0s exig\u00eancias do Decreto 10.278<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio seguir padr\u00f5es t\u00e9cnicos que assegurem a qualidade da imagem<\/strong>, a legibilidade<\/strong> e a utiliza\u00e7\u00e3o adequada do documento digital<\/strong>. Isso inclui aspectos como a resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/strong>, a cor<\/strong> do documento, o formato do arquivo<\/strong> e outros crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, como a escolha do tipo de digitaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o fundamentais para garantir que o documento digital seja uma c\u00f3pia fiel do original.<\/p>\n\n\n\n

Confidencialidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A confidencialidade<\/strong> dos documentos digitalizados tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o constante do Decreto 10.278. Embora a digitaliza\u00e7\u00e3o vise facilitar o acesso e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, alguns documentos, por quest\u00f5es de sigilo ou prote\u00e7\u00e3o de dados, podem exigir medidas extras de seguran\u00e7a<\/strong> para garantir sua privacidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode envolver o uso de criptografia<\/strong> para proteger arquivos digitais sens\u00edveis, a aplica\u00e7\u00e3o de controles de acesso<\/strong> rigorosos, e at\u00e9 o controle de versionamento<\/strong> para evitar que documentos sigilosos sejam alterados sem o devido controle. A confidencialidade<\/strong> \u00e9 um requisito que deve ser observado sempre que for aplic\u00e1vel, principalmente quando o documento cont\u00e9m dados pessoais ou corporativos sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Interoperabilidade entres sistemas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por fim, o decreto  tamb\u00e9m aborda a necessidade de interoperabilidade entre sistemas. Ou seja, os documentos digitalizados devem ser acess\u00edveis e leg\u00edveis em diferentes plataformas e sistemas de gest\u00e3o documental. Isso \u00e9 fundamental para que a empresa possa integrar<\/strong> seus processos de gest\u00e3o documental<\/strong> e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, sem a necessidade de duplicar ou reorganizar os arquivos<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es: documentos que n\u00e3o se aplicam ao Decreto 10.278<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora o Decreto 10.278<\/strong> defina diretrizes importantes para a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, ele n\u00e3o se aplica a todos os tipos de documentos. Algumas exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o claramente previstas no pr\u00f3prio texto do decreto. Confira abaixo a lista dos documentos que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n